Reforma política: o que pode mudar no Brasil e o que está em jogo

Ou seja, legalmente, um plebiscito ou referendo não seriam necessários para que as mudanças fossem feitas.

Se não é necessário, por que essa consulta popular está em questão?

Como a reforma política vem sendo demandada pela população há muito tempo, seria democrático que os eleitores participassem e chancelassem as mudanças propostas. Um referendo é mais interessante para o Congresso, pois todo o poder permanece nas mãos dos deputados, que deixariam para a população apenas referendar ou não as mudanças estabelecidas.

Qual é a diferença entre referendo e plebiscito?

No referendo, a proposta da reforma política já foi elaborada pelo Legislativo, cabendo à população decidir se concorda ou não com o que está sendo proposto. No plebiscito, o poder da população de interferir é maior, já que será votado cada ponto da reforma, um a um. O eleitor poderá, por exemplo, desaprovar alguns pontos e aprovar outros.

E se a consulta ocorrer, o voto será obrigatório?

Sim, tanto para o referendo, quanto para o plebiscito, o voto é obrigatório para os eleitores maiores de dezoito anos.

E o que poderia mudar?

São diversas as propostas dos partidos para a reforma política. Algumas, podem mudar radicalmente o jeito que as eleições são conduzidas.

Um exemplo dessa mudança radical é um dos projetos do PT, que defende uma lista pré-ordenada de candidatos. O que é isso?

Como é hoje: É possível votar tanto na legenda quanto no candidato e cada Estado elege a sua quantidade de deputados, de acordo com o número de eleitores. Os partidos que preenchem essas cadeiras são definidos com base na quantidade total de votos (tanto na legenda quanto no candidato) dividida pela quantidade de cadeiras que o Estado tem direito. Assim, um candidato como o recém-eleito Celso Russomano, do nanico PRB, por exemplo, que recebeu 1,5 milhão de votos nas últimas eleições, garantiu que outros candidatos do partido fossem eleitos, ainda que com um número pequeno de votos.

Como ficaria: O mecanismo que define a quantidade de vagas para cada partido se mantém. Mas só passaria a valer o voto no partido, que teria uma lista pré-estabelecida com seus candidatos. Na prática, essa mudança representaria, em primeiro lugar, uma eleição baseada na proposta do partido e não em uma pessoa determinada. Além disso, o partido, idealmente, poderia montar uma lista mais equilibrada, que garantisse a representação das minorias no Plenário.

Outro projeto do PT é o voto proporcional em dois turnos: No primeiro turno, os eleitores votariam apenas no partido. A quantidade de votos que cada partido receber vai definir a quantidade de cadeiras que ele poderá ocupar. No segundo turno, o partido lançaria seus candidatos, em uma quantidade duas vezes maior que o número de cadeiras recebidas, e o eleitor vota nominalmente em seu candidato.

O fim do voto secreto no Congresso e no Senado também está nos planos do PT

Como ficaria: A proposta é que o voto fosse aberto em todas as circunstâncias.

Uma das principais propostas do PT é pelo fim do financiamento empresarial das campanhas

Como é hoje: Os partidos recebem doações de campanhas de diversas empresas. Para muitos que criticam o modelo, isso pode fazer com que os políticos fiquem “devendo um favor” a elas

Como ficaria: A proposta é que haja um financiamento público, criado por um fundo de recursos públicos e gerenciado pelo Tribunal Superior Eleitoral. Haveria um teto máximo de gastos para cada cargo em disputa, elaborado pelo TSE. Além disso, o limite de doação de pessoas físicas seria de até 700 reais por eleições.

Já o PSDB propõe, por exemplo, o fim da reeleição presidencial

Como é hoje: Presidentes, governadores e prefeitos podem se reeleger uma vez.

Como ficaria: A possibilidade de reeleição acabaria e o mandato seria estendido de quatro para cinco anos. Essa foi uma das propostas de Marina Silva e Aécio Neves durante as eleições. Dilma Rousseff não defende a ideia.

O partido de Aécio Neves propõe também o voto distrital misto

Como é hoje: Cada Estado elege um determinado número de representantes de acordo com sua população. É o chamado voto proporcional.

Como ficaria: Os Estados seriam divididos em distritos eleitorais. Cada um desses distritos elegeria um deputado, preenchendo, assim, uma parte das cadeiras do Legislativo. A outra parte seria preenchida com votação proporcional, como é feita hoje.

A unificação das eleições municipais e nacionais é outra proposta do PSDB

Como é hoje: O Brasil realiza eleições a cada dois anos, alternando as eleições municipais com as estaduais e federais.

Como ficaria: As eleições ocorreriam apenas de quatro em quatro anos e serviriam para eleger presidente, governador, deputado estadual e federal, senador e vereador. Uma das justificativas é o alto custo de realizar uma eleição no Brasil. Segundo o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), o gasto bruto registrado nas eleições municipais de 2012 foi de 395,2 milhões de reais.

Também é proposta dos tucanos a cláusula de desempenho para os partidos

Como seria: Cada partido deverá ter um percentual mínimo de votos em uma quantidade determinada de Estados para ter benefícios como fundo partidário, tempo de TV, representação na Câmara e indicação de bancada. Essa proposta, defendida por Aécio Neves na campanha, advém de uma lei de 1995 que começaria a valer em 2006 – chamada de cláusula de barreira. Mas em 2006, o Supremo Tribunal Federal derrubou a lei sob o argumento de inconstitucionalidade, já que fere o direito de manifestação política das minorias.

Além das propostas particulares de cada partido, o fim das coligações nas eleições proporcionais é uma ideia comum tanto aos petistas, quanto aos tucanos.

Como é hoje: Além de tempo no horário eleitoral, as coligações também influenciam na definição dos candidatos eleitos. As vagas são distribuídas em proporção à quantidade de votos que recebem todos os partidos que fazem parte da coligação. Ou seja, quanto mais votos uma coligação tiver, mais candidatos irá eleger. Por isso, muitos candidatos desconhecidos ou pouco votados acabam sendo eleitos.

Como seria: A proposta é pelo fim desse sistema, mas encontra resistência dos partidos menores.